ATA DA REUNIÃO DO COLEGIADO DE REGULAÇÃO Nº 18 DE 21.06.2017
Participantes
• LEONARDO PORCIUNCULA GOMES PEREIRA - PRESIDENTE
• HENRIQUE BALDUINO MACHADO MOREIRA - DIRETOR
• PABLO WALDEMAR RENTERIA - DIRETOR
APÓS AUDIÊNCIA PÚBLICA SDM N° 06/2016 – OFERTA PÚBLICA DE DISTRIBUIÇÃO POR MEIO DE PLATAFORMA ELETRÔNICA DE INVESTIMENTO PARTICIPATIVO – PROC. RJ2013/11877
Reg. nº 9637/15Relator: SDM
O Colegiado continuou a discussão da minuta de Instrução, elaborada após a Audiência Pública SDM N° 06/2016, que dispõe sobre a oferta pública de distribuição de valores mobiliários de emissão de empreendedores de pequeno porte, realizada com dispensa de registro na CVM e por meio de plataformas eletrônicas de investimento participativo.
A minuta, que altera dispositivos das Instruções CVM 400/2003, 480/2009, 510/2011 e 541/2013, tem por fim assegurar a proteção dos investidores e possibilitar a captação pública por parte destes empreendedores.