ATA DA REUNIÃO DO COLEGIADO DE REGULAÇÃO Nº 27 DE 27.09.2017
Participantes
• MARCELO BARBOSA - PRESIDENTE
• GUSTAVO MACHADO GONZALEZ - DIRETOR
• GUSTAVO RABELO TAVARES BORBA - DIRETOR
• HENRIQUE BALDUINO MACHADO MOREIRA - DIRETOR
• PABLO WALDEMAR RENTERIA - DIRETOR
APÓS AUDIÊNCIA PÚBLICA SDM Nº 11/2016 – REGULAMENTAÇÃO DA ATIVIDADE DE CONSULTOR DE VALORES MOBILIÁRIOS – PROC. RJ2006/5754
Reg. nº 0802/95Relator: SDM
O Colegiado deu início à discussão sobre a minuta do Relatório de Audiência Pública SDM nº 11/2016, que teve como objeto três minutas de normas relacionadas à consultoria de valores mobiliários, destacando-se dentre elas a criação de nova instrução que estabelece a primeira regulamentação específica sobre a atividade de consultor de valores mobiliários.
As propostas visam a atualizar o tratamento da matéria e substituir o marco normativo dos consultores de valores mobiliários, atualmente regidos pela Instrução CVM 43/1985, em linha com as regulamentações editadas nos últimos anos para outros participantes de mercado, e passam a prever uma série de obrigações específicas para este tipo de participante.