ATA DA REUNIÃO DO COLEGIADO DE REGULAÇÃO Nº 29 DE 11.10.2017
Participantes
• MARCELO BARBOSA - PRESIDENTE
• GUSTAVO MACHADO GONZALEZ - DIRETOR
• GUSTAVO RABELO TAVARES BORBA - DIRETOR
• HENRIQUE BALDUINO MACHADO MOREIRA - DIRETOR
APÓS AUDIÊNCIA PÚBLICA SDM Nº 11/2016 – REGULAMENTAÇÃO DA ATIVIDADE DE CONSULTOR DE VALORES MOBILIÁRIOS – PROC. RJ2006/5754
Reg. nº 0802/95Relator: SDM
O Colegiado continuou a discussão do Relatório de Audiência Pública SDM nº 11/2016, que teve como objeto três minutas de normas relacionadas à consultoria de valores mobiliários.
As propostas visam a atualizar o tratamento da matéria e substituir o marco normativo dos consultores de valores mobiliários, atualmente regidos pela Instrução CVM 43/1985, em linha com as regulamentações editadas nos últimos anos para outros participantes de mercado, e passam a prever uma série de obrigações específicas para este tipo de participante.
APÓS AUDIÊNCIA PÚBLICA SNC Nº 01/2017 – ALTERAÇÃO DA INSTRUÇÃO CVM 308/1999 – PROC. SEI 19957.002575/2017-42
Reg. nº 1426/97Relator: SNC
O Colegiado aprovou a edição de Instrução alteradora, elaborada após a Audiência Pública SNC nº 01/2017, propondo alterações na Instrução CVM 308/1999, que dispõe sobre o registro e o exercício da atividade de auditoria independente no âmbito do mercado de valores mobiliários e define deveres e responsabilidades dos administradores das entidades auditadas no relacionamento com os auditores independentes.
Dentre as alterações promovidas, destacam-se: (i) manutenção de política de educação continuada por parte do profissional desde a aprovação no Exame de Qualificação Técnica – específico CVM até seu registro na Autarquia; (ii) atuação exclusiva em uma única sociedade de auditoria (seja sócio ou responsável técnico); e (iii) necessidade de formalização de política de educação continuada para os componentes das equipes de auditoria sejam eles responsáveis técnicos, diretores, gerentes, supervisores ou quaisquer outros integrantes, com função de gerência, envolvidos nos trabalhos de auditoria.
- Anexos