Decisão do colegiado de 07/03/2018
Participantes
• MARCELO BARBOSA – PRESIDENTE
• GUSTAVO MACHADO GONZALEZ* – DIRETOR
• GUSTAVO RABELO TAVARES BORBA – DIRETOR
• HENRIQUE BALDUINO MACHADO – DIRETOR
• PABLO WALDEMAR RENTERIA – DIRETOR
* Por estar em São Paulo, participou por videoconferência.
PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA – MULTAS COMINATÓRIAS E RECURSOS AO COLEGIADO - REVOGAÇÃO DA INSTRUÇÃO CVM 452/2007 E ALTERAÇÕES NA INSTRUÇÃO CVM 555/2014 E NA DELIBERAÇÃO CVM 463/2003 – PROC. SEI 19957.006566/2017-21
Reg. nº 1022/18Relator: SDM
O Colegiado deu início à discussão de três minutas de novas normas que propõem alterações no regime de multas cominatórias e no procedimento de recursos ao Colegiado de decisões emitidas pelas Superintendências da Autarquia.
- Consulte a Ata da Reunião em que esta decisão foi proferida: