Decisão do colegiado de 23/03/2018
Participantes
• MARCELO BARBOSA – PRESIDENTE
• GUSTAVO MACHADO GONZALEZ* – DIRETOR
• GUSTAVO RABELO TAVARES BORBA – DIRETOR
• HENRIQUE BALDUINO MACHADO – DIRETOR
• PABLO WALDEMAR RENTERIA – DIRETOR
* Por estar em São Paulo, participou por videoconferência.
PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA – MINUTA DE INSTRUÇÃO SOBRE O PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR – REVOGAÇÃO DA DELIBERAÇÃO CVM 538/2008 – PROC. SEI 19957.006565/2017-86
Reg. nº 2894/00Relator: SDM
O Colegiado continuou a discussão iniciada na reunião de 21.03.18 sobre a minuta de instrução que visa a regulamentar o processo administrativo sancionador da autarquia, de acordo com as modificações introduzidas pela Lei nº 13.506/2017, e revoga a Deliberação CVM 538/08.
- Consulte a Ata da Reunião em que esta decisão foi proferida: