ATA DA REUNIÃO DO COLEGIADO DE REGULAÇÃO Nº 08 DE 16.05.2018

Participantes

• MARCELO BARBOSA - PRESIDENTE
• GUSTAVO MACHADO GONZALEZ - DIRETOR
• GUSTAVO RABELO TAVARES BORBA - DIRETOR
• HENRIQUE BALDUINO MACHADO MOREIRA - DIRETOR

PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA – MINUTA DE INSTRUÇÃO SOBRE O PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR – REVOGAÇÃO DA DELIBERAÇÃO CVM 538/2008 – PROC. SEI 19957.006565/2017-86

Reg. nº 2894/00
Relator: DHM

O Colegiado continuou a discussão sobre a minuta de instrução que visa a regulamentar o processo administrativo sancionador da Autarquia, de acordo com as modificações introduzidas pela Lei nº 13.506/2017, revogando as Deliberações CVM nº 390/01, 538/08, e 542/08, bem como a Instrução CVM 491/11.