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Decisão do colegiado de 10/07/2018

Participantes

• MARCELO BARBOSA – PRESIDENTE
• GUSTAVO MACHADO GONZALEZ – DIRETOR*
• GUSTAVO RABELO TAVARES BORBA – DIRETOR
• HENRIQUE BALDUINO MACHADO MOREIRA - DIRETOR
• PABLO WALDEMAR RENTERIA - DIRETOR

* Por estar em São Paulo, participou por videoconferência.

PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA – MINUTA DE INSTRUÇÃO SOBRE RESTRIÇÕES APLICÁVEIS A FUNDOS DE INVESTIMENTO COM COTISTAS RPPS – PROC. SEI 19957.006551/2018-43

Reg. nº 1083/18
Relator: SDM

O Colegiado aprovou a colocação em Audiência Pública, pelo prazo de 30 dias, da minuta de instrução propondo alterações nas Instruções CVM 356/03, 472/09, 476/09, 521/12 e 555/14, com o objetivo de aprimorar questões de governança e formação de preços em ofertas públicas direcionadas a fundos com participação relevante de Regimes Próprios de Previdência Social - RPPS.

A Superintendência de Desenvolvimento de Mercado será responsável pelo recebimento das sugestões e comentários encaminhados durante a audiência pública.

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