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ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO COLEGIADO DE 07.08.2018

Participantes

· MARCELO BARBOSA – PRESIDENTE
· GUSTAVO MACHADO GONZALEZ – DIRETOR
· GUSTAVO RABELO TAVARES BORBA - DIRETOR
· HENRIQUE BALDUINO MACHADO MOREIRA – DIRETOR
· PABLO WALDEMAR RENTERIA - DIRETOR

PEDIDO DE PRORROGAÇÃO DO PRAZO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA SDM 02/2018 – PROC. SEI 19957.006565/2017-86

Reg. nº 2894/00
Relator: SDM

Trata-se de pedido formulado pela Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais – ANBIMA de prorrogação do prazo da Audiência Pública SDM 02/2018.

O Colegiado deliberou, por unanimidade, atender ao pleito da ANBIMA, prorrogando até 31.08.18 o prazo para recebimento de sugestões e comentários relativos à minuta de instrução, que dispõe sobre a regulamentação do processo administrativo sancionador no âmbito da Autarquia, de acordo com as modificações introduzidas pela Lei nº 13.506/2017.

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