ATA DA REUNIÃO DO COLEGIADO DE REGULAÇÃO Nº 21 DE 19.09.2018
Participantes
· GUSTAVO MACHADO GONZALEZ – DIRETOR
· HENRIQUE BALDUINO MACHADO MOREIRA – DIRETOR
Outras Informações
Ata publicada no site em 07.01.2019.
PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA – ALTERAÇÃO DA INSTRUÇÃO CVM 555/2014 - FUNDO INCENTIVADO DE INVESTIMENTO EM INFRAESTRUTURA – PROC. SEI 19957.003776/2017-67
Reg. nº 5474/07Relator: SDM
O Colegiado aprovou submeter à Audiência Pública minuta de instrução propondo alterações na Instrução CVM nº 555/14, que dispõe sobre a constituição, a administração, o funcionamento e a divulgação das informações dos fundos de investimento. As alterações propostas visam ao aperfeiçoamento desta regulamentação a fim de melhor contemplar características específicas dos Fundos Incentivados de Investimento em Infraestrutura (FI-Infra) previstos no art. 3º da Lei n° 12.431/11, conforme alterada pela n° Lei 12.715/12.
- Anexos