CVM agora é GOV.BR/CVM

Em sua reclamação, o Recorrente relatou que, após ter sido convencido por sócios da empresa 3S Consultoria em Investimentos Ltda. (“3S”), abriu uma conta no Banco Santander e outra conta na corretora Santander, com o intuito de direcionar seus investimentos. Destacou, ainda, que, considerando a aparente supervisão por parte do Santander, teria assinado em 17.03.14, a pedido da 3S, o Termo de Vinculação de dois CDBs de sua titularidade, que foram dados em garantia às suas futuras operações na Reclamada. Por fim, o Recorrente alegou que teria sido induzido a erro pela Reclamada durante meses, com a execução de ordens não autorizadas e o uso inadequado do numerário de valores mobiliários e outros ativos. Sendo assim, requereu o ressarcimento de prejuízo no valor de R$ 481.644,46, relativo aos valores registrados nas suas duas últimas notas de corretagem (11 e 12.12.14), que teriam consumido os seus recursos inicialmente aplicados na forma de CDBs.

 

A Reclamada, em defesa apresentada à BSM, informou que o Recorrente, em cadastro existente na corretora, indicou o Sr. Rodrigo Silva e Santos, representante da 3S, como emissor de suas ordens. Ressaltou, ainda, que, por ocasião da primeira operação realizada, verificou que a ordem não era compatível com o perfil conservador do Recorrente e, à vista disso, fez contato telefônico com o mesmo, cuja gravação registra a concordância do Recorrente à execução da operação e sua aceitação ao seu termo de desenquadramento de perfil. Ademais, a Reclamada informou que o Recorrente teria assinado o Termo de Desvinculação dos CDBs, em 11.12.14, com a finalidade de cobrir os débitos de suas últimas operações. Por fim, ressaltou que o Recorrente recebia as notas de corretagem e que os débitos e créditos eram lançados em extrato três dias após a execução das ordens, de modo que o investidor tinha meios de acompanhar os seus negócios.

 

A Superintendência de Auditoria de Negócios - SAN da BSM verificou que o valor do prejuízo das operações contestadas seria de R$ 163.656,14, e que, no entanto, tais operações foram realizadas após ordens transmitidas por telefone pelo Sr. Rodrigo Silva e Santos, pessoa autorizada a emitir ordens em nome do Recorrente (conforme ficha cadastral apresentada pela Reclamada). Isto posto, o Diretor de Autorregulação da BSM considerou a Reclamação improcedente, uma vez que o ônus da prova da existência das ordens recaiu sobre a Reclamada e esta apresentou as gravações telefônicas que autorizaram os negócios.

 

O Recorrente, em recurso, reafirmou que o Santander o levou à 3S e aos seus sócios, bem como alegou que as operações questionadas não foram autorizadas por ele, tendo mantido o pedido de ressarcimento no valor indicado na reclamação inicial.

 

Ao analisar o caso, a Superintendência de Relações com o Mercado e Intermediários – SMI entendeu que não caberia ressarcimento pelo MRP em relação às operações realizadas em 11 e 12.12.14, pois a Reclamada apresentou gravações telefônicas que comprovam que as ordens foram comandadas por pessoa autorizada pelo Recorrente. Ademais, considerou que a Reclamada foi diligente ao contactar o Recorrente após verificar que a ordem não se enquadrava ao seu perfil conservador, o que indicaria sua atuação conforme o art. 6º da Instrução CVM 539/13. Por fim, destacou que o Recorrente possuía condições de acompanhar as suas operações por meio de extrato bancário, bem como restou comprovado que ele teria permitido, por meio de sua assinatura, a vinculação de seus CDBs, dados em garantia para as suas operações em Bolsa e, posteriormente, a sua desvinculação e venda para a quitação de seus débitos.

 

Face ao exposto, a SMI, em manifestação consubstanciada no Memorando nº 117/2018-CVM/SMI/GME, opinou pelo não provimento do recurso.

 

O Colegiado, por unanimidade, acompanhando as conclusões da área técnica, opinou pelo não provimento do recurso apresentado, com a consequente manutenção da decisão da BSM que indeferiu o pedido de ressarcimento.