ATA DA REUNIÃO DO COLEGIADO DE REGULAÇÃO Nº 03 DE 20.03.2019
Participantes
· MARCELO BARBOSA – PRESIDENTE
· CARLOS ALBERTO REBELLO SOBRINHO – DIRETOR
· FLÁVIA MARTINS SANT’ANNA PERLINGEIRO – DIRETORA
Outras Informações
Ata divulgada no site em 26.06.2019.
APÓS AUDIÊNCIA PÚBLICA – ALTERAÇÃO DA INSTRUÇÃO CVM 555/2014 - FUNDOS INCENTIVADOS DE INVESTIMENTO EM INFRAESTRUTURA – PROC. SEI 19957.003776/2017-67
Reg. nº 5474/07Relator: SDM
O Colegiado concluiu a discussão e aprovou a edição da Instrução CVM n° 606/19, após a Audiência Pública SDM nº 04/18, promovendo alterações pontuais na Instrução CVM nº 555/14, que dispõe sobre a constituição, a administração, o funcionamento e a divulgação das informações dos fundos de investimento. Tais alterações visam ao aperfeiçoamento desta regulamentação a fim de melhor contemplar características específicas dos Fundos Incentivados de Investimento em Infraestrutura (FI-Infra), previstos no art. 3º da Lei n° 12.431/11.
- Anexos