ATA DA REUNIÃO DO COLEGIADO DE REGULAÇÃO Nº 07 DE 08.05.2019
Participantes
· MARCELO BARBOSA – PRESIDENTE
· CARLOS ALBERTO REBELLO SOBRINHO – DIRETOR
· HENRIQUE BALDUINO MACHADO MOREIRA – DIRETOR
· GUSTAVO MACHADO GONZALEZ – DIRETOR
· FLÁVIA MARTINS SANT’ANNA PERLINGEIRO – DIRETORA
Outras Informações
Ata divulgada no site em 26.06.2019.
APÓS A AUDIÊNCIA PÚBLICA SDM Nº 02/2018 – MINUTA DE INSTRUÇÃO SOBRE O PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR - REVOGAÇÃO DA DELIBERAÇÃO CVM 538/08 – PROC. SEI 19957.006565/2017-86
Reg. nº 2894/00Relator: SDM
O Colegiado iniciou a discussão sobre os documentos da Audiência Pública SDM nº 02/2018, relativa à minuta de Instrução que visa a regulamentar o processo administrativo sancionador da Autarquia, de acordo com as modificações introduzidas pela Lei nº 13.506/2017, revogando as Deliberações CVM nº 390/01, 538/08 e 542/08, bem como a Instrução CVM n° 491/11.