Decisão do colegiado de 19/06/2019
Participantes
· MARCELO BARBOSA – PRESIDENTE
· CARLOS ALBERTO REBELLO SOBRINHO – DIRETOR
· HENRIQUE BALDUINO MACHADO MOREIRA – DIRETOR
· GUSTAVO MACHADO GONZALEZ – DIRETOR
· FLÁVIA MARTINS SANT’ANNA PERLINGEIRO – DIRETORA
PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA – MINUTA DE INSTRUÇÃO – OFERTAS PÚBLICAS DE CERTIFICADO DE OPERAÇÕES ESTRUTURADAS, LETRA FINANCEIRA E LETRA IMOBILIÁRIA GARANTIDA REALIZADAS COM DISPENSA DE REGISTRO – PROC. SEI 19957.004537/2019-96
Reg. nº 1428/19Relator: SDM
O Colegiado iniciou e concluiu a discussão acerca dos documentos apresentados pela área técnica e aprovou submeter à Audiência Pública SDM n° 04/19 minuta de instrução que dispõe sobre as ofertas públicas de distribuição de Certificado de Operações Estruturadas – COE e dos títulos de crédito Letra Financeira – LF e Letra Imobiliária Garantida – LIG realizadas com dispensa de registro.
A norma proposta substituirá a Instrução CVM nº 569/15, sem alteração substancial no que diz respeito à distribuição do COE, e permitirá que a oferta pública de distribuição de LF ou LIG seja realizada nos termos do regime regulatório aplicável atualmente para as ofertas de COE, sendo a oferta dispensada de registro na CVM desde que atendidas determinadas exigências.
- Anexos
- Consulte a Ata da Reunião em que esta decisão foi proferida: