ATA DE REUNIÃO DO COLEGIADO DE REGULAÇÃO Nº 16 DE 31.07.2019
Participantes
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MARCELO BARBOSA – PRESIDENTE
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CARLOS ALBERTO REBELLO SOBRINHO – DIRETOR
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HENRIQUE BALDUINO MACHADO MOREIRA – DIRETOR*
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GUSTAVO MACHADO GONZALEZ – DIRETOR*
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FLÁVIA MARTINS SANT’ANNA PERLINGEIRO – DIRETORA
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* Por estar em São Paulo, participou por videoconferência.
Outras Informações
- Ata divulgada no site em 09.01.2020
APÓS A AUDIÊNCIA PÚBLICA SDM 05/2018 - PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DA INSTRUÇÃO CVM 505/2011 - TI PARA INTERMEDIÁRIOS – PROC. SEI 19957.010782/2018-51
Reg. nº 1160/18Relator: SDM
O Colegiado finalizou a discussão e aprovou a edição da Instrução CVM nº 612/19, elaborada após a Audiência Pública SDM nº 05/2018, promovendo alterações na Instrução CVM nº 505/11, norma que regulamenta a atuação dos intermediários nos mercados regulamentados de valores mobiliários.
As mudanças buscam aprimorar os controles internos e as práticas das instituições intermediárias quanto:
(i) ao registro e arquivamento de ordens, de forma a garantir a confidencialidade, autenticidade, integridade e disponibilidade das informações;
(ii) a eventos que possam impactar as atividades e provocar a interrupção de processos críticos de negócio, com o necessário desenvolvimento de planos de continuidade de negócios; e
(iii) a falhas relacionadas à segurança da informação, com a implantação de política de segurança que preveja regras e procedimentos para proteger informações de clientes, para gerenciar a contratação de serviços relevantes prestados por terceiros e incidentes de segurança envolvendo sistemas críticos e segurança cibernética.
- Anexos