CVM agora é GOV.BR/CVM

Participantes

• MARCELO BARBOSA – PRESIDENTE*

• GUSTAVO MACHADO GONZALEZ – DIRETOR

• FLÁVIA MARTINS SANT’ANNA PERLINGEIRO – DIRETORA

* Por estar em São Paulo, participou por videoconferência.

PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA – MINUTA DE DELIBERAÇÃO QUE APROVA O PRONUNCIAMENTO TÉCNICO CPC 00 (R2) – PROC. SEI 19957.008229/2019-30

O Colegiado aprovou submeter à Audiência Pública SNC n° 01/2019 a minuta de deliberação que aprova o Pronunciamento Técnico CPC 00 (R2) – Estrutura Conceitual para Relatório Financeiro, que define conceitos fundamentais para relatórios financeiros que orientam os Standards Setters no desenvolvimento de suas normas contábeis.

A revisão proposta estabelece alterações no CPC 00 (R1), que auxiliarão os usuários da informação contábil e os preparadores a melhor compreender o alcance das mudanças oriundas da aplicação do CPC 00, com destaque para:

(i) o objetivo do relatório financeiro;

(ii) as características qualitativas da informação financeira útil;

(iii) a descrição da entidade que relata e seu limite;

(iv) definições de ativo, passivo, patrimônio líquido, receitas e despesas;

(v) critérios para a inclusão de ativos e passivos nas demonstrações contábeis (reconhecimento) e orientação sobre quando removê-los (desreconhecimento);

(vi) bases de mensuração e orientação sobre quando usá-las;

(vii) conceitos e orientações sobre apresentação e divulgação.

A Superintendência de Normas Contábeis e de Auditoria será responsável pelo recebimento das sugestões e comentários encaminhados durante a audiência pública.