CVM agora é GOV.BR/CVM

Participantes

• MARCELO BARBOSA – PRESIDENTE

• CARLOS ALBERTO REBELLO SOBRINHO – DIRETOR

• HENRIQUE BALDUINO MACHADO MOREIRA – DIRETOR

• FLÁVIA MARTINS SANT’ANNA PERLINGEIRO – DIRETORA

APÓS AUDIÊNCIA PÚBLICA SNC N° 02/2019 – MINUTA DE DELIBERAÇÃO QUE APROVA O DOCUMENTO DE REVISÃO DE PRONUNCIAMENTOS TÉCNICOS Nº 14 – PROC. SEI 19957.008230/2019-64

O Colegiado iniciou a discussão e aprovou a edição da Deliberação CVM nº 836/19, após a Audiência Pública SNC nº 02/2019, que aprova o Documento de Revisão de Pronunciamentos Técnicos nº 14.

A revisão estabelece alterações em diversos Pronunciamentos e Interpretações Técnicos e uma Orientação Técnica, em decorrência da (i) edição do CPC 00 (Estrutura Conceitual); (ii) alteração na definição de combinação de negócios no CPC 15; (iii) alteração da definição de omissão material ou divulgação distorcida material; e (iv) alteração da denominação do CPC 06 (R2) para Arrendamentos.

As alterações serão aplicáveis aos exercícios sociais anuais que se iniciarem a partir de 1º de janeiro de 2020.