CVM agora é GOV.BR/CVM

Participantes

• MARCELO BARBOSA – PRESIDENTE

• CARLOS ALBERTO REBELLO SOBRINHO – DIRETOR

• HENRIQUE BALDUINO MACHADO MOREIRA – DIRETOR

• FLÁVIA MARTINS SANT’ANNA PERLINGEIRO – DIRETORA

APÓS AUDIÊNCIA PÚBLICA SNC N° 01/2019 - MINUTA DE DELIBERAÇÃO QUE APROVA O PRONUNCIAMENTO TÉCNICO CPC 00 (R2) – ESTRUTURA CONCEITUAL PARA RELATÓRIO FINANCEIRO – PROC. SEI 19957.008229/2019-30

O Colegiado iniciou a discussão e aprovou a edição da Deliberação CVM nº 835/19, após a Audiência Pública SNC nº 01/2019, que aprova o Pronunciamento Técnico CPC 00 (R2) – Estrutura Conceitual para Relatório Financeiro, documento que define conceitos fundamentais para relatórios financeiros que orientam os Standards Setters no desenvolvimento de suas normas contábeis.

A revisão estabelece alterações no CPC 00 (R1), que auxiliarão os usuários da informação contábil e os preparadores a melhor compreender o alcance das mudanças oriundas da aplicação do CPC 00, com destaque para:

(i) o objetivo do relatório financeiro;

(ii) as características qualitativas da informação financeira útil;

(iii) a descrição da entidade que relata e seu limite;

(iv) definições de ativo, passivo, patrimônio líquido, receitas e despesas;

(v) critérios para a inclusão de ativos e passivos nas demonstrações contábeis (reconhecimento) e orientação sobre quando removê-los (desreconhecimento);

(vi) bases de mensuração e orientação sobre quando usá-las; e

(vii) conceitos e orientações sobre apresentação e divulgação.

As alterações serão aplicáveis aos exercícios sociais anuais que se iniciarem a partir de 1º de janeiro de 2020.