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Decisão do colegiado de 29/01/2020

Participantes

• MARCELO BARBOSA – PRESIDENTE*
• HENRIQUE BALDUINO MACHADO MOREIRA – DIRETOR*
• GUSTAVO MACHADO GONZALEZ – DIRETOR
• FLÁVIA MARTINS SANT’ANNA PERLINGEIRO – DIRETORA

* Por estar em Brasília, participou por videoconferência.

PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA – MINUTA DE DELIBERAÇÃO QUE APROVA O DOCUMENTO DE REVISÃO DE PRONUNCIAMENTOS TÉCNICOS CPC Nº 15 – PROC. SEI 19957.000701/2020-20

Reg. nº 1739/20
Relator: SNC

O Colegiado aprovou submeter à Audiência Pública SNC n° 01/2020 a minuta de deliberação que aprova o Documento de Revisão de Pronunciamentos Técnicos nº 15 do CPC.

A minuta propõe alterações nos Pronunciamentos Técnicos CPC 38, CPC 40 (R1) e CPC 48, em decorrência da Reforma da Taxa de Juros de Referência, e está correlacionada com a revisão aprovada pelo IASB – International Accounting Standards Board, em setembro de 2019, sobre a previsão de descontinuidade do uso da London Interbank Offered Rate (LIBOR) como taxa de juros de referência após 2021.

A Superintendência de Normas Contábeis e de Auditoria da CVM e o Comitê de Pronunciamentos Contábeis serão responsáveis pelo recebimento das sugestões e comentários encaminhados durante a audiência pública.

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