ATA DA REUNIÃO DO COLEGIADO DE REGULAÇÃO Nº 06 DE 04.03.2020
Participantes
• MARCELO BARBOSA – PRESIDENTE
• HENRIQUE BALDUINO MACHADO MOREIRA – DIRETOR
• GUSTAVO MACHADO GONZALEZ – DIRETOR
• FLÁVIA MARTINS SANT’ANNA PERLINGEIRO – DIRETORA
Outras Informações
Ata divulgada no site em 06.05.2020.
APÓS A AUDIÊNCIA PÚBLICA SDM 06/2019 – MINUTA DE INSTRUÇÃO SOBRE AQUISIÇÕES DE DEBÊNTURES DE PRÓPRIA EMISSÃO – PROC. SEI 19957.008214/2018-91
Reg. nº 8528/13Relator: SDM
O Colegiado iniciou e finalizou a discussão sobre os documentos da Audiência Pública SDM nº 06/2019, tendo aprovado a edição da Instrução CVM nº 620/20, que dispõe sobre a aquisição, por companhias emissoras, de debêntures de sua própria emissão, conforme o disposto no art. 55 da Lei nº 6.404/76, nos mercados regulamentados de valores mobiliários, e altera dispositivos das instruções CVM nos 358/02, 480/09, 481/09 e 583/16.
A norma prevê o procedimento a ser observado quando as companhias emissoras de debêntures optam por adquirir títulos a valores superiores ao valor nominal atualizado, e busca assegurar informações suficientes e tratamento equitativo aos debenturistas, ao mesmo tempo em que preserva a flexibilidade e agilidade das companhias emissoras.
- Anexos