CVM agora é GOV.BR/CVM

Participantes

• MARCELO BARBOSA – PRESIDENTE
• HENRIQUE BALDUINO MACHADO MOREIRA – DIRETOR
• GUSTAVO MACHADO GONZALEZ – DIRETOR*
• FLÁVIA MARTINS SANT’ANNA PERLINGEIRO – DIRETORA

* Por estar em São Paulo, participou por videoconferência.

PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA – ALTERAÇÕES NA LEI Nº 6.404/76 – DOING BUSINESS E COMITÊ DE AUDITORIA – PROC. SEI 19957.005520/2019-56

O Colegiado iniciou a discussão sobre as propostas apresentadas pela B3 S.A. – Brasil, Bolsa, Balcão para tratar dos itens relativos à proteção a minoritários no questionário Doing Business, nos quais o Brasil não obtém pontuação máxima, por meio de alterações na Lei nº 6.404/76 e na Instrução CVM nº 480/09. Tais propostas inserem-se nas discussões realizadas pelo Grupo Temático de Ação constituído para promover melhoria da posição brasileira na seção de proteção a minoritários do Relatório Doing Business.

O Colegiado decidiu dar seguimento ao assunto, com a análise de minuta de norma que propõe as referidas modificações na Instrução CVM nº 480/09, a ser submetida à audiência pública.