ATA DA REUNIÃO DO COLEGIADO DE REGULAÇÃO Nº 08 DE 18.03.2020
Participantes
• MARCELO BARBOSA – PRESIDENTE
• HENRIQUE BALDUINO MACHADO MOREIRA – DIRETOR*
• GUSTAVO MACHADO GONZALEZ – DIRETOR**
• FLÁVIA MARTINS SANT’ANNA PERLINGEIRO – DIRETORA
* Por estar em Brasília, participou por videoconferência.
** Por estar em São Paulo, participou por videoconferência.
Outras Informações
Ata divulgada no site em 06.05.2020.
PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA – ALTERAÇÕES NA LEI Nº 6.404/76 – DOING BUSINESS E COMITÊ DE AUDITORIA – PROC. SEI nº 19957.005520/2019-56
Reg. nº 1763/20Relator: SDM
O Colegiado continuou a discussão, iniciada na reunião de 11.03.2020, sobre a minuta de norma alteradora da Instrução CVM nº 480/09, com base nas propostas apresentadas pela B3 S.A. – Brasil, Bolsa, Balcão para tratar dos itens relativos à proteção a minoritários no questionário Doing Business, nos quais o Brasil não obtém pontuação máxima. Tais propostas inserem-se nas discussões realizadas pelo Grupo Temático de Ação constituído para promover melhoria da posição brasileira na seção de proteção a minoritários do Relatório Doing Business.
PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA – PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DA INSTRUÇÃO CVM Nº 588/2017 – PROC. SEI 19957.010197/2019-32
Reg. nº 1737/20Relator: SDM
O Colegiado continuou a discussão sobre os documentos apresentados pela área técnica e aprovou submeter à Audiência Pública SDM n° 02/2020, minuta de instrução propondo alterações na Instrução CVM nº 588/17, que dispõe sobre a oferta pública de distribuição de valores mobiliários de emissão de sociedades empresárias de pequeno porte realizada com dispensa de registro por meio de plataforma eletrônica de investimento participativo (crowdfunding de investimento).
A minuta propõe ampliação de limites que se aplicam atualmente ao crowdfunding de investimento, para permitir que um universo maior de empresas possa se beneficiar deste instrumento de captação de recursos. Também são propostos ajustes pontuais para tratar de fragilidades identificadas durante as atividades de supervisão realizadas pela CVM sobre as plataformas, com o objetivo de robustecer a proteção dos investidores que aderem a esse tipo de oferta.
- Anexos
PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA – PROPOSTA DE ALTERAÇÃO NA INSTRUÇÃO CVM Nº 260/97 – PROC. SEI 19957.010008/2019-21
Reg. nº 2376/99Relator: SRE/SDM
O Colegiado continuou a discussão sobre os documentos apresentados pelas áreas técnicas e aprovou submeter à Audiência Pública SDM n° 01/2020 minuta de instrução propondo alterações na Instrução CVM nº 260/97, que dispõe sobre a emissão e distribuição de certificados de investimento para a produção, distribuição, exibição e infraestrutura técnica de obras audiovisuais cinematográficas brasileiras (“CAV”).
As alterações propostas visam a simplificar o procedimento de emissão e distribuição de CAV, de modo a torná-lo mais eficiente tanto do ponto de vista do regulador, como dos emissores, intermediários e investidores.
- Anexos