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Decisão do colegiado de 18/03/2020

Participantes

• MARCELO BARBOSA – PRESIDENTE
• HENRIQUE BALDUINO MACHADO MOREIRA – DIRETOR*
• GUSTAVO MACHADO GONZALEZ – DIRETOR**
• FLÁVIA MARTINS SANT’ANNA PERLINGEIRO – DIRETORA

* Por estar em Brasília, participou por videoconferência.
** Por estar em São Paulo, participou por videoconferência.

PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA – ALTERAÇÕES NA LEI Nº 6.404/76 – DOING BUSINESS E COMITÊ DE AUDITORIA – PROC. SEI nº 19957.005520/2019-56

Reg. nº 1763/20
Relator: SDM

O Colegiado continuou a discussão, iniciada na reunião de 11.03.2020, sobre a minuta de norma alteradora da Instrução CVM nº 480/09, com base nas propostas apresentadas pela B3 S.A. – Brasil, Bolsa, Balcão para tratar dos itens relativos à proteção a minoritários no questionário Doing Business, nos quais o Brasil não obtém pontuação máxima. Tais propostas inserem-se nas discussões realizadas pelo Grupo Temático de Ação constituído para promover melhoria da posição brasileira na seção de proteção a minoritários do Relatório Doing Business.

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