CVM agora é GOV.BR/CVM

Participantes

• MARCELO BARBOSA – PRESIDENTE
• HENRIQUE BALDUINO MACHADO MOREIRA – DIRETOR*
• GUSTAVO MACHADO GONZALEZ – DIRETOR**
• FLÁVIA MARTINS SANT’ANNA PERLINGEIRO – DIRETORA

* Por estar em Brasília, participou por videoconferência.
** Por estar em São Paulo, participou por videoconferência.

PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA – PROPOSTA DE ALTERAÇÃO NA INSTRUÇÃO CVM Nº 260/97 – PROC. SEI 19957.010008/2019-21

O Colegiado continuou a discussão sobre os documentos apresentados pelas áreas técnicas e aprovou submeter à Audiência Pública SDM n° 01/2020 minuta de instrução propondo alterações na Instrução CVM nº 260/97, que dispõe sobre a emissão e distribuição de certificados de investimento para a produção, distribuição, exibição e infraestrutura técnica de obras audiovisuais cinematográficas brasileiras (“CAV”).

As alterações propostas visam a simplificar o procedimento de emissão e distribuição de CAV, de modo a torná-lo mais eficiente tanto do ponto de vista do regulador, como dos emissores, intermediários e investidores.