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Decisão do colegiado de 12/06/2020

Participantes

• MARCELO BARBOSA – PRESIDENTE
• HENRIQUE BALDUINO MACHADO MOREIRA – DIRETOR
• GUSTAVO MACHADO GONZALEZ – DIRETOR
• FLÁVIA MARTINS SANT’ANNA PERLINGEIRO – DIRETORA

Reunião realizada eletronicamente.

PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA – MINUTA DE DELIBERAÇÃO QUE APROVA O DOCUMENTO DE REVISÃO DE PRONUNCIAMENTOS TÉCNICOS CPC Nº 16 – PROC. SEI 19957.004091/2020-33

Reg. nº 1840/20
Relator: SNC

O Colegiado aprovou submeter à audiência pública a minuta de deliberação que aprova o Documento de Revisão de Pronunciamentos Técnicos CPC nº 16.

A minuta propõe alterações no Pronunciamento Técnico CPC 06 (R2) – Arrendamentos, em decorrência de benefícios relacionados à Covid-19, concedidos a arrendatários em contratos de arrendamento. A proposta prevê um expediente prático não mandatório às entidades, que disponibiliza uma resposta rápida no enfrentamento de um dos vários desafios impostos pela pandemia da COVID-19 e está plenamente alinhado à alteração da IFRS 16 – Leases, aprovada pelo IASB - International Accounting Standards Board no fim de maio de 2020.

A Superintendência de Normas Contábeis e de Auditoria da CVM, o Comitê de Pronunciamentos Contábeis e o Conselho Federal de Contabilidade serão responsáveis pelo recebimento das sugestões e comentários encaminhados durante a audiência pública.

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