ATA DA REUNIÃO DO COLEGIADO DE REGULAÇÃO Nº 32 DE 29.07.2020

Participantes

• MARCELO BARBOSA – PRESIDENTE
• HENRIQUE BALDUINO MACHADO MOREIRA – DIRETOR
• GUSTAVO MACHADO GONZALEZ – DIRETOR

Reunião realizada eletronicamente, por videoconferência.

Outras Informações

Ata divulgada no site em 16.10.2020.

APRESENTAÇÃO DO RELATÓRIO PARCIAL DAS ATIVIDADES DAS ÁREAS TÉCNICAS E REVISÃO DA AGENDA REGULATÓRIA DE 2020

Reg. nº 1649/19
Relator: ASA/SDM/SNC

O Colegiado deliberou sobre a revisão da agenda regulatória de 2020, com base nos relatórios parciais das atividades do exercício e nas propostas de repactuação dos projetos de normatização apresentadas pela Assessoria de Análise Econômica e Gestão de Riscos – ASA, pela Superintendência de Desenvolvimento de Mercado – SDM e pela Superintendência de Normas Contábeis e de Auditoria – SNC.

No tocante aos temas constantes da meta da SDM, para fins do indicador institucional da CVM, foram deliberadas as seguintes alterações:

1) a remoção dos seguintes projetos:

a) AP 09/19 - ICVM 461 + Autorregulador único;
b) Agente Autônomo de Investimentos; e
c) Voto a Distância (ICVM 481).

2) a inclusão dos seguintes projetos não previstos:

a) ICVM 618 - Alteradora da ICVM 612 (Peso 1);
b) AP 01/20 - Alteradora da ICVM 260 - CAV (Peso 1);
c) ICVM 621 - Revogadora da ICVM 559 (Peso 1);
d) ICVM 622 e 623 - AG Digital (Peso 3);
e) ICVM 625 - AGD (Peso 2);
f) DCVM 848/849 - Prorrogação de Prazos (Peso 2);
g) DCVM 852 - Prorrogação de Prazos (Peso 1);
h) DCVM 861 - Depoimentos por Videoconferência (Peso 1); e
i) DCVM 862/864 - Prorrogação 2º ITR e Lock up de emissão 476 (Peso 1); e

3) a alteração do peso do projeto BDR de 3 (três) para 5 (cinco).