ATA DA REUNIÃO DO COLEGIADO DE REGULAÇÃO Nº 42 DE 21.10.2020
Participantes
• MARCELO BARBOSA – PRESIDENTE
• HENRIQUE BALDUINO MACHADO MOREIRA – DIRETOR
• GUSTAVO MACHADO GONZALEZ – DIRETOR
Reunião realizada eletronicamente, por videoconferência.
Outras Informações
Ata divulgada no site em 23.06.2021.
PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA – NOVA NORMA SOBRE FUNDOS DE INVESTIMENTO - REVISÃO DAS INSTRUÇÕES CVM Nº 555/2014 E Nº 356/2001 – PROC. SEI 19957.009249/2019-28
Reg. nº 5474/07Relator: SDM
O Colegiado continuou a discussão sobre a minuta de nova norma sobre a constituição, o funcionamento e a divulgação de informações dos fundos de investimento, bem como a prestação de serviços para os fundos, incluindo anexos normativos referentes aos fundos de investimento financeiros e aos fundos de investimento em direitos creditórios. As inovações propostas têm como principal fundamento a Lei nº 13.874/2019 (Lei da Liberdade Econômica).
Ademais, considerando o trabalho de revisão e consolidação de atos normativos determinado pelo Decreto nº 10.139/2019, a minuta abrange dois itens da Agenda Regulatória da CVM para 2020, que seriam tratados separadamente, referentes à modernização: (i) da norma geral de fundos de investimento (Instrução CVM nº 555/2014); e (ii) da norma dos Fundos de Investimento em Direitos Creditórios – FIDC (Instrução CVM nº 356/2001).
A norma proposta busca refletir avanços no sentido de objetivos fundamentais, como o funcionamento eficiente do mercado e a redução dos custos de observância para seus participantes, sem desconsiderar a proteção dos investidores, mandato fundamental da Autarquia.