Decisão do colegiado de 11/11/2020
Participantes
• MARCELO BARBOSA – PRESIDENTE
• HENRIQUE BALDUINO MACHADO MOREIRA – DIRETOR
• FLÁVIA MARTINS SANT’ANNA PERLINGEIRO – DIRETORA
• ALEXANDRE COSTA RANGEL – DIRETOR
Reunião realizada eletronicamente, por videoconferência.
REGULAMENTAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI Nº 6.404/76 NO ÂMBITO DO “DOING BUSINESS” – PROC. SEI 19957.005520/2019-56
Reg. nº 1763/20Relator: SDM/SPL
A Superintendência de Planejamento e Inovação – SPL (i) relatou ao Colegiado a necessidade de regulamentação de dispositivos da Lei nº 6.404/1976, em função da previsão de edição de Medida Provisória relacionada a aspectos avaliados no âmbito do “Doing Business” do Banco Mundial; e (ii) destacou a necessidade priorização da referida regulamentação, tendo em vista a previsão de avaliação da norma a ser realizada no primeiro semestre de 2022.
- Consulte a Ata da Reunião em que esta decisão foi proferida: