CVM agora é GOV.BR/CVM

Participantes

• MARCELO BARBOSA – PRESIDENTE
• HENRIQUE BALDUINO MACHADO MOREIRA – DIRETOR
• FLÁVIA MARTINS SANT’ANNA PERLINGEIRO – DIRETORA
• ALEXANDRE COSTA RANGEL – DIRETOR

Reunião realizada eletronicamente, por videoconferência.

Outras Informações

Ata divulgada no site em 23.06.2021.

DEFINIÇÃO DA AGENDA REGULATÓRIA DE 2021

O Colegiado deliberou sobre a agenda regulatória para o ano de 2021, conforme propostas apresentadas pela Superintendência de Desenvolvimento de Mercado – SDM e pela Superintendência de Normas Contábeis e de Auditoria – SNC.

Foram incluídos na agenda os seguintes temas, a serem conduzidos pela SDM:

1. Reforma da Instrução 461 (AP 09/19);

2. Crowdfunding (AP 02/20);

3. Companhias securitizadoras (AP 05/20);

4. Alteração da Instrução 358 (AP 06/20);

5. Alteração da Instrução 308 (AP 07/20);

6. Reforma da regra de fundos (AP 08/20);

7. Revisão do regime informacional de companhias abertas (AP 09/20);

8. Revisão das regras de ofertas públicas;

9. Regulamentação de Medida Provisória do Doing Business;

10. Reforma da regra de agentes autônomos de investimento;

11. Reforma da Instrução 481;

12. Ajustes adicionais para emissores estrangeiros com ativos e receitas no exterior;

13. Reforma das regras de investidores não residentes;

14. Reforma da Instrução 472 no que diz respeito a uso indevido de informação privilegiada; e

15. Revisões e consolidações de normas nos termos do Decreto 10.139.

Além disso, a SNC conduzirá as discussões dos seguintes temas da agenda:

1. Amendment to IAS 8 (Accounting Policies and Accounting Estimates);

2. Disclosure initiative - Accounting Policies (Materiality Judgement) - Amendments to IAS 1 and IFRS Practice Statement;

3. Deferred Tax related to Assets and Liabilities arising from a single transaction - Amendments to IAS 12;

4. Decreto 10.139 - Revisão e Consolidação de Normas de Fundos de Investimento;

5. Decreto 10.139 – Revisão e Consolidação de Normas de Cias. Abertas;

6. Decreto 10.139 - Revisão e Consolidação de Normas de Auditores;

7. IBOR – Phase 2 (CPC 17);

8. CPC 50 - Contratos de Seguro;

9. Entidades em Liquidação;

10. Classificação de passivos como circulantes ou não circulantes (alterações no CPC 26/IAS 1);

11. Imobilizado: receitas líquidas provenientes da venda de itens produzidos enquanto se prepara o ativo para o uso pretendido pela administração (alterações no CPC 27/IAS 16);

12. Taxas no "teste 10%" para o desreconhecimento de passivos financeiros (alterações no CPC 48/IFRS9);

13. Adoção inicial das normas internacionais de contabilidade por subsidiárias (alterações no CPC 37/IFRS 1);

14. Tributos na mensuração do valor justo (alterações no IAS 41);

15. Atualizações de referências à Estrutura Conceitual (alterações no CPC 15/IFRS 3);

16. Contrato Oneroso – custos para cumprir um contrato (alterações CPC 25/IAS 37);

17. Alterações na OCPC 06 (Informações Pro-forma); e

18. Revisão de Pronunciamentos Técnicos CPC 18/2021 (Exposure Draft Covid-19-Related Rent Concessions beyond 30 June 2021).

PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA – PROPOSTA DE RESOLUÇÃO – INTERMEDIÁRIOS DE OFERTAS PÚBLICAS – PROC. SEI 19957.009300/2018-11

O Colegiado continuou a discussão relativa à minuta de Resolução que dispõe sobre o registro de intermediários de ofertas públicas de valores mobiliários e sobre as regras, procedimentos e controles internos a serem observados na intermediação de tais ofertas. A norma será submetida à audiência pública no âmbito da revisão da regulamentação sobre ofertas públicas de valores mobiliários.