CVM agora é GOV.BR/CVM

Participantes

• MARCELO BARBOSA – PRESIDENTE
• HENRIQUE BALDUINO MACHADO MOREIRA – DIRETOR
• FLÁVIA MARTINS SANT’ANNA PERLINGEIRO – DIRETORA
• ALEXANDRE COSTA RANGEL – DIRETOR

Reunião realizada eletronicamente, por videoconferência.

Outras Informações

Ata divulgada no site em 23.06.2021.

APRESENTAÇÃO DE OFÍCIO-CIRCULAR – ORIENTAÇÃO SOBRE DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS DE COMPANHIAS TRANSMISSORAS DE ENERGIA ELÉTRICA – PROC. SEI 19957.008036/2020-12

A Superintendência de Normas Contábeis e de Auditoria – SNC e a Superintendência de Relações com Empresas – SEP apresentaram ao Colegiado minuta de Ofício-Circular com o intuito de orientar as companhias transmissoras de energia elétrica quanto a aspectos relevantes do CPC 47 (IFRS 15) e CPC 48 (IFRS 9), a serem observados na elaboração das Demonstrações Financeiras de 31.12.2020.

O Colegiado, após tomar conhecimento do referido Ofício-Circular e dos impactos do documento no setor, solicitou que a SDM e a SNC avaliassem a possibilidade de regulamentação de situações correlatas.

PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA – PROPOSTA DE RESOLUÇÃO QUE APROVA O DOCUMENTO DE REVISÃO DE PRONUNCIAMENTOS TÉCNICOS CPC Nº 17 – REFORMA DA TAXA DE JUROS DE REFERÊNCIA (FASE 2) – PROC. SEI 19957.007620/2020-51

O Colegiado iniciou a discussão do assunto e aprovou submeter à audiência pública, em conjunto com o Comitê de Pronunciamentos Contábeis – CPC e o Conselho Federal de Contabilidade – CFC, minuta de resolução que aprova o Documento de Revisão de Pronunciamentos Técnicos CPC nº 17.

A minuta propõe alterações nos Pronunciamentos Técnicos CPC 06 (R2), CPC 11, CPC 38, CPC 40 (R1) e CPC 48, encerrando o tratamento contábil a ser adotado em função da Reforma da Taxa de Juros de Referência. Tais alterações estão relacionadas com a revisão aprovada pelo IASB – International Accounting Standards Board, em agosto de 2020, sobre a previsão de descontinuidade de divulgação para o final de 2021 das principais Taxas de Juros de Referência.

• Anexos

  Audiência Pública SNC 05/2020