ATA DA REUNIÃO DO COLEGIADO DE REGULAÇÃO Nº 54 DE 03.12.2020
Participantes
• MARCELO BARBOSA – PRESIDENTE
• HENRIQUE BALDUINO MACHADO MOREIRA – DIRETOR
• FLÁVIA MARTINS SANT’ANNA PERLINGEIRO – DIRETORA
• ALEXANDRE COSTA RANGEL – DIRETOR
Reunião realizada eletronicamente, por videoconferência.
Outras Informações
Ata divulgada no site em 23.06.2021.
APÓS A AUDIÊNCIA PÚBLICA SNC Nº 03/2020 – PROPOSTA DE RESOLUÇÃO QUE APROVA A ORIENTAÇÃO TÉCNICA CPC 09 – RELATO INTEGRADO – PROC. SEI 19957.004615/2020-96
Reg. nº 1910/20Relator: SNC
O Colegiado iniciou a discussão e aprovou a edição da Resolução CVM nº 14/2020, após a Audiência Pública SNC nº 03/2020, que aprova a Orientação Técnica CPC 09 – Relato Integrado, equivalente ao Framework emitido pelo International Integrated Reporting Council (IIRC).
A Resolução CVM nº 14/2020 torna obrigatória a Orientação Técnica CPC 09 para as companhias abertas quando da decisão de elaboração e divulgação do Relato Integrado, que deverá ser objeto de asseguração limitada por auditor independente registrado na CVM.
Os objetivos do Relato Integrado são: melhorar a qualidade da informação disponível a provedores de capital financeiro, promover uma abordagem mais coesa e eficiente do relato corporativo e aperfeiçoar a prestação de contas e a responsabilidade pela gestão da base abrangente de capitais.
Tendo em vista que a norma objetiva estabelecer convergência a padrões internacionais aos quais o Brasil é aderente, a Resolução CVM nº 14/2020 não foi submetida à análise de impacto regulatório – AIR, conforme o art. 12, §1º, inciso VI, da Portaria de Regulação da CVM (Portaria CVM/PTE/N° 190/2019).
- Anexos
PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA – PROPOSTA DE RESOLUÇÃO QUE APROVA O PRONUNCIAMENTO TÉCNICO CPC 50 – CONTRATOS DE SEGURO (CORRESPONDENTE À IFRS 17) – PROC. SEI 19957.007951/2020-91
Reg. nº 2012/20Relator: SNC
O Colegiado continuou a discussão do assunto e aprovou submeter à audiência pública, em conjunto com o Comitê de Pronunciamentos Contábeis – CPC e o Conselho Federal de Contabilidade – CFC, minuta de resolução que aprova o Pronunciamento Técnico CPC nº 50 – Contratos de Seguro (CPC 50), correspondente à IFRS 17 – Insurance Contracts.
O CPC 50 pretende substituir o CPC 11 – norma atualmente vigente sobre Contratos de Seguro – após o processo de revisão das normas internacionais de contabilidade realizada pelo IASB - International Accounting Standards Board. O objetivo do referido Pronunciamento é assegurar que uma entidade forneça informações relevantes que representem, de forma fidedigna, a essência desses contratos, por meio de um modelo de contabilidade consistente. Essas informações fornecem uma base para os usuários das demonstrações contábeis avaliarem o efeito que os contratos de seguros têm na posição financeira, no desempenho financeiro e nos fluxos de caixa da entidade.
- Anexos