CVM agora é GOV.BR/CVM

Participantes

· MARCELO BARBOSA – PRESIDENTE
· GUSTAVO MACHADO GONZALEZ – DIRETOR
· FLÁVIA MARTINS SANT’ANNA PERLINGEIRO – DIRETORA
· ALEXANDRE COSTA RANGEL – DIRETOR
 

Reunião realizada eletronicamente, por videoconferência.

PROPOSTA DE DELIBERAÇÃO – ALTERAÇÃO DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CVM – PROC. SEI 19957.000268/2021-11

O Colegiado, por unanimidade, aprovou a edição da Deliberação CVM nº 870/2021, que altera a estrutura organizacional da CVM aprovada pela Deliberação CVM nº 793/2018, conforme proposta apresentada pela área técnica nos termos do Ofício Interno nº 2/2021/CVM/SPL, considerando os cargos e funções remanejados para a CVM por meio do Decreto nº 10.596/2021 (“Decreto de Estrutura Regimental”) e a decisão do Colegiado de 06.10.2020. As alterações se referem à:
(i) no âmbito da Superintendência Administrativo-Financeira (SAD): (a) criação da Gerência de Controladoria e Contabilidade (GCO), localizada na sede; e (b) alteração do nome da Gerência de Contabilidade e Finanças (GAF) para Gerência de Execução Orçamentária e Financeira (GAF);
(ii) no âmbito da Superintendência de Tecnologia da Informação (STI): (a) transformação da Seção da Dados e Informação (CDI) em Gerência de Engenharia de Dados Analíticos (GDA); e (b) criação da Seção de Serviço ao Usuário (CSU), localizada na sede;
(iii) alteração do nome da Superintendência de Relacões com Investidores Institucionais (SIN) para Superintendência de Supervisão de Investidores Institucionais (SIN), conforme disposto no novo Decreto de Estrutura Regimental;
(iv) criação da Superintendência de Supervisão de Securitização (SSE), conforme disposto no novo Decreto de Estrutura Regimental, localizada na sede;
(v) transferência de vinculação hierárquica, da SIN para a SSE, das unidades administrativas: (a) Divisão de Fundos Listados e de Participações (DLIP), com alteração de seu nome para Divisão de Supervisão de Securitização (DSEC); e (b) Gerência de Investimentos Estruturados (GIES), com alteração de seu nome para Gerência de Supervisão de Securitização 1 (GSEC-1);
(vi) criação da Gerência de Supervisão de Securitização 2 (GSEC-2), localizada na sede e vinculada à SSE; e
(vii) formalização da cidade de São Paulo como localização da unidade administrativa Gerência de Normas Contábeis (GNC).