CVM agora é GOV.BR/CVM

Participantes

• MARCELO BARBOSA – PRESIDENTE
• FLÁVIA MARTINS SANT’ANNA PERLINGEIRO – DIRETORA
• ALEXANDRE COSTA RANGEL – DIRETOR

Reunião realizada eletronicamente, por videoconferência.

PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA – PROPOSTAS DE RESOLUÇÕES – “BRAZILIAN DEPOSITARY RECEIPTS” - BDR – PROC. SEI 19957.000017/2019-12

O Colegiado continuou a discussão do tema e aprovou submeter à audiência pública minutas de resoluções que propõem nova regulamentação sobre certificados de depósito de ações ou valores mobiliários representativos de dívida negociados no exterior – Brazilian Depositary Receipts (BDR). As normas propostas irão revogar a Instrução CVM nº 332/2000 e alterar a Instrução CVM nº 480/2009.

As mudanças preservam a flexibilidade adicional trazida pela Resolução CVM nº 3/2020 e introduzem aprimoramentos em pontos que não haviam sido enfrentados por ocasião da edição daquela norma, que restaram evidenciados em diversos requerimentos de registro de ofertas e emissores analisados recentemente.

Por se tratar de projeto normativo instaurado antes da entrada em vigor da Portaria CVM/PTE/nº 190, de 6 de novembro de 2019, o estudo de análise de impacto regulatório - AIR fica dispensado nos termos do art. 28 da referida Portaria.