Decisão do colegiado de 16/06/2021
Participantes
• MARCELO BARBOSA – PRESIDENTE
• FLÁVIA MARTINS SANT’ANNA PERLINGEIRO – DIRETORA
• ALEXANDRE COSTA RANGEL – DIRETOR
Reunião realizada eletronicamente, por videoconferência.
PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA - PROPOSTA DE RESOLUÇÃO – CONSTITUIÇÃO DE ÔNUS E GRAVAMES SOBRE COTAS DE FUNDOS DE INVESTIMENTO ABERTO – PROC. SEI 19957.007796/2020-11
Reg. nº 2214/21Relator: SDM
O Colegiado aprovou a realização de audiência pública sobre minuta de resolução que irá dispor a respeito da possibilidade de constituição de ônus e gravames sobre cotas de fundos de investimento aberto registradas em entidades autorizadas a exercer tal função registrária, nos termos do art. 28 da Lei nº 12.810, de 15 de maio de 2013. A norma proposta pretende alterar pontualmente a Resolução CVM nº 31, de 19 de maio de 2021.
Por tratar-se de alteração pontual, a minuta de resolução conta com dispensa automática de Análise de Impacto Regulatório - AIR, nos termos do art. 12, §1°, V, da Portaria CVM/PTE/Nº 190/2019.
- Anexos
- Consulte a Ata da Reunião em que esta decisão foi proferida: