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Decisão do colegiado de 21/07/2021

Participantes

• MARCELO BARBOSA – PRESIDENTE
• ALEXANDRE COSTA RANGEL – DIRETOR
• FRANCISCO JOSÉ BASTOS SANTOS – DIRETOR SUBSTITUTO (*)
• EDUARDO MANHÃES RIBEIRO GOMES – DIRETOR SUBSTITUTO (**)

(*) De acordo com a Portaria ME n° 276/2020 e a Portaria CVM/PTE/Nº 115/2021, participou da discussão dos itens 1 e 2.
(**) De acordo com a Portaria ME n° 276/2020 e a Portaria CVM/PTE/Nº 115/2021, participou da discussão do item 3 tendo em vista a declaração de impedimento do Diretor Substituto Francisco José Bastos Santos.

Reunião realizada eletronicamente, por videoconferência.

PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA – PROPOSTAS DE RESOLUÇÕES – AGENTES AUTÔNOMOS DE INVESTIMENTOS – PROC. SEI 19957.009468/2018-26

Reg. nº 1441/19
Relator: SDM

O Colegiado aprovou submeter à audiência pública duas minutas de Resolução que atualizam a regulamentação da atividade de agente autônomo de investimento e introduzem aprimoramentos na prestação de informações sobre remuneração e conflitos de interesse na intermediação de operações realizadas com valores mobiliários em mercados regulamentados. As normas propostas irão revogar a Resolução CVM nº 16/2021 e alterar a Resolução CVM nº 35/2021.

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