CVM agora é GOV.BR/CVM

Participantes

• FLÁVIA MARTINS SANT’ANNA PERLINGEIRO – DIRETORA
• ALEXANDRE COSTA RANGEL – DIRETOR
• FRANCISCO JOSÉ BASTOS SANTOS – DIRETOR SUBSTITUTO ^(*)

^(*) De acordo com a Portaria ME n° 276/2020 e a Portaria CVM/PTE/Nº 115/2021.

Reunião realizada eletronicamente, por videoconferência.

Outras Informações

Ata divulgada no site em 02.12.2021.

PROPOSTAS DE ANEXOS NORMATIVOS – FUNDOS DE FINANCIAMENTO DA INDÚSTRIA CINEMATOGRÁFICA NACIONAL (FUNCINE) E FUNDOS DE INVESTIMENTO CULTURAL E ARTÍSTICO (FICART) – PROC. SEI 19957.006037/2021-11

O Colegiado aprovou as duas propostas de anexos normativos que dispõem sobre regras específicas para os Fundos de Financiamento da Indústria Cinematográfica Nacional (FUNCINE) e para os Fundos de Investimento Cultural e Artístico (FICART). Os anexos dão continuidade ao trabalho de revisão e consolidação das normas da CVM, nos termos do Decreto 10.139, de 28 de novembro de 2019. O planejamento em curso é que os anexos normativos sejam editados juntamente com a nova resolução de fundos de investimento, recentemente objeto da Audiência Pública SDM nº 08/20 e em fase de análise, a qual constituirá a regra geral sobre o tema, tendo regras específicas para cada categoria de fundo de investimento a ela vinculada na forma de anexos normativos.