CVM agora é GOV.BR/CVM

Participantes

• MARCELO BARBOSA – PRESIDENTE
• FLÁVIA MARTINS SANT’ANNA PERLINGEIRO – DIRETORA
• ALEXANDRE COSTA RANGEL – DIRETOR
• FERNANDO CAIO GALDI – DIRETOR

Reunião realizada eletronicamente, por videoconferência.

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO  – SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO DE RISCOS DA CVM – PROC. SEI 19957.007728/2021-24

O Colegiado aprovou a edição da Resolução CVM nº 53/2021, que dispõe sobre a instituição do Sistema Integrado de Gestão de Riscos ("SGR") da CVM e revoga a Deliberação CVM nº 757/2016. O SGR disciplina e consolida o regime aplicável às estruturas internas de gerenciamento de riscos, incluindo atividades de supervisão e fiscalização da Autarquia.  O objetivo da norma é assegurar o cumprimento dos mandatos legais da CVM fixados na Lei nº 6.385/1976, por meio de processos que visem a identificar, analisar, avaliar e tratar os riscos definidos e classificados nos termos da resolução. Por se tratar de norma de organização interna da Autarquia, a resolução não foi submetida a audiência pública.