Decisão do colegiado de 01/12/2021
Participantes
• FLÁVIA MARTINS SANT’ANNA PERLINGEIRO – PRESIDENTE EM EXERCÍCIO
• ALEXANDRE COSTA RANGEL – DIRETOR
• FERNANDO CAIO GALDI – DIRETOR
Reunião realizada eletronicamente, por videoconferência.
PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA – PROPOSTA DE RESOLUÇÃO – INCLUSÃO DE PRAZO PARA DEVOLUÇÃO DE PEDIDO DE VISTA – PROC. SEI 19957.009677/2021-75
Reg. nº 2404/21Relator: SDM/SGE
O Colegiado aprovou submeter à audiência pública proposta de resolução que dispõe sobre alterações pontuais nas Resoluções CVM nºs 45 e 46/2021, para a inclusão de prazo para devolução de processo no caso de pedido de vista por membro do Colegiado. A proposta vem em linha com a permanente atuação da CVM para racionalização e otimização das suas atividades, o que inclui conferir maior previsibilidade aos prazos para a prática de atos administrativos a cargo da Autarquia.
- Anexos
- Consulte a Ata da Reunião em que esta decisão foi proferida: