ATA DE REUNIÃO DO COLEGIADO DE REGULAÇÃO Nº 43 DE 06.12.2021

Participantes

• MARCELO BARBOSA – PRESIDENTE
• FLÁVIA MARTINS SANT’ANNA PERLINGEIRO – DIRETORA
• ALEXANDRE COSTA RANGEL – DIRETOR
• FERNANDO CAIO GALDI – DIRETOR

Reunião realizada eletronicamente, por videoconferência.

Outras Informações

Ata divulgada no site em 28.03.2022.

DEFINIÇÃO DA AGENDA REGULATÓRIA DA CVM PARA 2022

Reg. nº 2439/21
Relator: SDM

O Colegiado deliberou sobre a agenda regulatória da CVM para o ano de 2022, conforme proposta formulada pela Superintendência de Desenvolvimento de Mercado – SDM, após interação com a Assessoria de Análise Econômica e Gestão de Riscos – ASA e demais áreas técnicas.

Em relação ao assunto constante do item 23 da planilha de apoio apresentada, relativo ao Plano de Ação decorrente de trabalho de auditoria realizado pela Controladoria-Geral da União (CGU) e ao que consta do Ofício Interno nº 8/2021/CVM/SPL/DEGES, o Colegiado deliberou que o tema deve ser analisado e aprofundado no decorrer do exercício de 2022. O Colegiado registrou na mesma oportunidade que, em linha com o objetivo destacado de redução de prazos no trâmite de processos ou procedimentos sancionadores, foi recentemente aprovado o estabelecimento de prazo regulamentar para pedido de vista por membro do Colegiado.

A relação final dos assuntos da agenda regulatória consta a seguir:

CONSOLIDAÇÕES

• Companhias Abertas
• Ofertas Públicas
• Fundos de Investimento
• Mercados Organizados

EDIÇÃO DE NORMAS PÓS AUDIÊNCIA PÚBLICA

• AP SDM 09/19 ICVM 461 + Autorregulador Único
• AP SDM 02/20 Crowdfunding
• AP SDM 08/20 Fundos de Investimento
• AP SDM 01/21 Demandas Societárias (informações relativas à arbitragem, dentre outras)
• AP SDM 02/21 Revisão do arcabouço de ofertas públicas
• AP SDM 03/21 BDR
• AP SDM 04/21 Ônus e Gravames
• AP SDM 05/21 Agentes Autônomos
• AP SDM 06/21 Investidor não residente
• AP SDM 07/21 Inclusão de prazo para membro COL retornar pedido de vista (prevista)
• AP SDM 08/21 Insider FII (prevista)
• AP SDM 09/21 Doing Business (prevista)

NORMAS PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA

• Transferência de Custódia (AIR previsto para o 1º trimestre)
• Revisão de produtos destinados para investidores de varejo e do conceito de investidor qualificado (AIR concluído)
• Regulamentação específica do Fiagro

TEMAS OBJETO DE ANÁLISES DE IMPACTO REGULATÓRIO - AIR

• ICVM 481 (Assembleias e boletim de voto a distância)
• Influenciadores digitais
• Marco legal das startups
• Transparência de pré-negociação no mercado de balcão (debêntures)