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Decisão do colegiado de 14/12/2021

Participantes

• MARCELO BARBOSA – PRESIDENTE 
• FLÁVIA MARTINS SANT'ANNA PERLINGEIRO – DIRETORA
• ALEXANDRE COSTA RANGEL – DIRETOR
• FERNANDO CAIO GALDI – DIRETOR  (**)

(**) Não participou da discussão dos PAS SEI 19957.002344/2021-15 (Reg. 2419/21), 19957.005174/2019-14 (Reg. 2430/21) e 19957.007433/2020-77 (Reg. 2431/21).

Reunião realizada eletronicamente, por videoconferência.

PROPOSTA DE CELEBRAÇÃO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ENTRE A CVM E O SERVIÇO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS – SEBRAE E OUTRO – PROC. SEI 19957.009674/2018-36

Reg. nº 2438/21
Relator: SOI

O Colegiado aprovou, por unanimidade, a minuta do Acordo de Cooperação Técnica a ser celebrado entre a CVM, o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas – SEBRAE e o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de São Paulo – SEBRAE-SP, com objetivo de fomentar a inovação, a educação financeira e a inclusão financeira no país, com o apoio regulatório a fintechs (startups financeiras).

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