ATA DE REUNIÃO DO COLEGIADO DE REGULAÇÃO Nº 45 DE 15.12.2021
Participantes
• MARCELO BARBOSA – PRESIDENTE
• FLÁVIA MARTINS SANT’ANNA PERLINGEIRO – DIRETORA
• ALEXANDRE COSTA RANGEL – DIRETOR
• FERNANDO CAIO GALDI – DIRETOR
Reunião realizada eletronicamente, por videoconferência.
Outras Informações
Ata divulgada no site em 28.03.2021.
APRESENTAÇÃO SOBRE REVISÃO DE PRONUNCIAMENTOS TÉCNICOS 20 (RCPC 20) – “AMENDMENTS IFRS 2020” – PROC. SEI 19957.010310/2021-02
Reg. nº 2448/21Relator: SNC
A Superintendência de Normas Contábeis e de Auditoria – SNC realizou apresentação ao Colegiado sobre alguns Amendments do IFRS já emitidos, que farão parte do RCPC 20, mas cuja aprovação e internalização pelo CPC ainda não foi concluída. Foram apresentados preliminarmente cinco documentos contendo alterações pontuais em algumas normas, visando principalmente melhorar a redação e tornar mais compreensível os requerimentos exigidos nos normativos alterados.
PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA – PROPOSTA DE RESOLUÇÃO – REGULAMENTAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI Nº 6.404/1976 NO ÂMBITO DO “DOING BUSINESS” –ALTERAÇÃO NAS INSTRUÇÕES CVM Nºs 367/2002 E 480/2009 – PROC. SEI 19957.005520/2019-56
Reg. nº 1763/20Relator: SDM
O Colegiado aprovou submeter à audiência pública proposta de resolução que dispõe sobre alterações pontuais nas Instruções CVM nºs 367/2002 e 480/2009, para a regulamentação da composição dos órgãos de administração de companhias abertas e de emissores com voto plural. As mudanças propostas buscam regulamentar disposições legais recentemente introduzidas pela Lei nº 14.195/2021, resultante da conversão da Medida Provisória nº 1.040/2021.
Diante do escopo limitado das alterações, que se prestam a regulamentar disposições normativas hierarquicamente superiores e que predeterminam substancialmente o tratamento a ser dado ao tema, a matéria não foi submetida a prévia Análise de Impacto Regulatório (AIR), nos termos do art. 4º, II, do Decreto nº 10.411/2020.
- Anexos