CVM agora é GOV.BR/CVM

 
Você está aqui:

Decisão do colegiado de 21/12/2021

Participantes

• MARCELO BARBOSA – PRESIDENTE 
• FLÁVIA MARTINS SANT'ANNA PERLINGEIRO – DIRETORA
• ALEXANDRE COSTA RANGEL – DIRETOR
• FERNANDO CAIO GALDI – DIRETOR

Reunião realizada eletronicamente, por videoconferência.

RECURSOS CONTRA DECISÃO DA SIN EM PROCESSO DE MULTA COMINATÓRIA – TERRA INVESTIMENTOS DTVM LTDA. E OUTRO – PROC. SEI 19957.006879/2021-65

Reg. nº 2421/21
Relator: SIN/GIFI

Trata-se de recursos interpostos, em conjunto, por Terra Investimentos DTVM Ltda. ("Terra DTVM") e Monetar DTVM Ltda. ("Monetar DTVM"), na qualidade de administradoras de diversos fundos de investimento (“Fundos”), contra decisões da Superintendência de Supervisão de Investidores Institucionais – SIN de aplicação de multas cominatórias em decorrência da não entrega no prazo regulamentar de documentos previstos no art. 59 da Instrução CVM nº 555/2014, conforme resumido na tabela abaixo:

Fundo

Administrador

Documento

Valor da multa aplicada
(em R$)

3A FIM CP IE

Terra DTVM

CDA 05/19

30.000,00

3A FIM CP IE

Terra DTVM

CDA 09/19

30.000,00

3A FIM CP IE

Terra DTVM

CDA 07/19

1.000,00

3A FIM CP IE

Terra DTVM

Perfil 07/19

30.000,00

3A FIM CP IE

Terra DTVM

Perfil 09/19

3.500,00

AYMORE FIM CP

Monetar DTVM

CDA 12/19

16.500,00

AYMORE FIM CP

Monetar DTVM

Perfil 12/19

30.000,00

BONAPARTE FIM CP IE

Monetar DTVM

CDA 11/19

30.000,00

BONAPARTE FIM CP IE

Monetar DTVM

Perfil 11/19

30.000,00

BONAPARTE FIM CP IE

Monetar DTVM

CDA 12/19

16.500,00

BONAPARTE FIM CP IE

Monetar DTVM

Perfil 12/19

30.000,00

OLAF FIM CP

Terra DTVM

CDA 03/19

30.000,00

OLAF FIM CP

Terra DTVM

CDA 07/19

1.000,00

OLAF FIM CP

Terra DTVM

Perfil 04/19

30.000,00

OLAF FIM CP

Terra DTVM

Perfil 07/19

30.000,00

OLAF FIM CP

Terra DTVM

Perfil 09/19

3.500,00

OLAF FIM CP

Terra DTVM

Perfil 12/18

30.000,00

OLAF FIM CP

Terra DTVM

Perfil 12/19

30.000,00

PLAN. MEDIO FIM IE

Terra DTVM

CDA 12/09

15.500,00

PLAN. MEDIO FIM IE

Terra DTVM

Perfil 09/19

3.500,00

PLAN. MEDIO FIM IE

Terra DTVM

Perfil 12/19

30.000,00

PUNDA FIM CP IE

Terra DTVM

CDA 06/19

30.000,00

PUNDA FIM CP IE

Terra DTVM

CDA 07/19

30.000,00

PUNDA FIM CP IE

Terra DTVM

CDA 08/19

1.500,00

PUNDA FIM CP IE

Terra DTVM

CDA 11/19

30.000,00

PUNDA FIM CP IE

Terra DTVM

CDA 12/19

28.000,00

PUNDA FIM CP IE

Terra DTVM

Perfil 06/19

30.000,00

PUNDA FIM CP IE

Terra DTVM

Perfil 07/19

30.000,00

PUNDA FIM CP IE

Terra DTVM

Perfil 08/19

30.000,00

PUNDA FIM CP IE

Terra DTVM

Perfil 09/19

3.500,00

PUNDA FIM CP IE

Terra DTVM

Perfil 11/19

30.000,00

PUNDA FIM CP IE

Terra DTVM

Perfil 12/19

30.000,00

SOLUCAO FIM IE CP

Terra DTVM

CDA 11/19

30.000,00

SOLUCAO FIM IE CP

Terra DTVM

CDA 12/19

16.500,00

SOLUCAO FIM IE CP

Terra DTVM

Perfil 09/19

3.500,00

SOLUCAO FIM IE CP

Terra DTVM

Perfil 11/19

30.000,00

SOLUCAO FIM IE CP

Terra DTVM

Perfil 12/19

30.000,00

THOT FIM CP

Monetar DTVM

Balancete 12/19

7.000,00

THOT FIM CP

Monetar DTVM

CDA 12/19

16.500,00

THOT FIM CP

Monetar DTVM

Perfil 12/19

30.000,00

THUND. BOLT FIC FIM

Terra DTVM

CDA 07/19

30.000,00

THUND. BOLT FIC FIM

Terra DTVM

CDA 12/19

16.500,00

THUND. BOLT FIC FIM

Terra DTVM

Perfil 06/19

30.000,00

THUND. BOLT FIC FIM

Terra DTVM

Perfil 07/19

30.000,00

THUND. BOLT FIC FIM

Terra DTVM

Perfil 08/19

30.000,00

THUND. BOLT FIC FIM

Terra DTVM

Perfil 09/19

30.000,00

THUND. BOLT FIC FIM

Terra DTVM

Perfil 12/19

30.000,00

As multas cominatórias aplicadas pela SIN contra Terra DTVM foram canceladas pela área técnica, em atuação ex-officio, devido à instauração de Processo Administrativo Sancionador envolvendo as mesmas violações, conforme informação constante do Ofício Interno nº 110/2021/CVM/SIN/GIFI.

Assim, o Colegiado, por unanimidade, com base na manifestação da área técnica, consubstanciada no Ofício Interno nº 110/2021/CVM/SIN/GIFI: (i) reconheceu a perda de objeto dos recursos interpostos por Terra DTVM; e (ii) deliberou pelo não provimento dos recursos apresentados por Monetar DTVM e a consequente manutenção das multas aplicadas.

Voltar ao topo