Decisão do colegiado de 21/12/2021
Participantes
• MARCELO BARBOSA – PRESIDENTE
• FLÁVIA MARTINS SANT'ANNA PERLINGEIRO – DIRETORA
• ALEXANDRE COSTA RANGEL – DIRETOR
• FERNANDO CAIO GALDI – DIRETOR
Reunião realizada eletronicamente, por videoconferência.
PROPOSTA DE CELEBRAÇÃO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ENTRE A CVM E O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS – PROC. SEI 19957.005822/2021-49
Reg. nº 2446/21Relator: SAD
O Colegiado aprovou, por unanimidade, a minuta do Acordo de Cooperação Técnica a ser celebrado entre a CVM e o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, com o objetivo de dar cumprimento à centralização das atividades de concessão e manutenção das aposentadorias e pensões do regime próprio de previdência social da União, no âmbito das Autarquias Federais, conforme disposto no art. 3º, inciso II do Decreto nº 10.620/2021, bem como na Portaria SGP/SEDGG/ME nº 8.374/2021.
- Anexos
- Consulte a Ata da Reunião em que esta decisão foi proferida: