Decisão do colegiado de 08/02/2022
Participantes
• MARCELO BARBOSA – PRESIDENTE
• FLÁVIA MARTINS SANT'ANNA PERLINGEIRO – DIRETORA
• ALEXANDRE COSTA RANGEL – DIRETOR
• OTTO EDUARDO FONSECA DE ALBUQUERQUE LOBO – DIRETOR
Reunião realizada eletronicamente, por videoconferência.
MEMORANDO DE ENTENDIMENTO (MOU) ENTRE A CVM, O BANCO CENTRAL DO BRASIL E A EUROPEAN SECURITIES AND MARKETS AUTHORITY – ESMA – PROC. SEI 00783.000415/2016-99
Reg. nº 2473/22Relator: SMI
O Colegiado, por unanimidade, aprovou a minuta do Memorando de Entendimento (MoU) a ser celebrado entre a CVM, o Banco Central do Brasil e a European Securities and Markets Authority – ESMA com vistas à cooperação e ao intercâmbio de informações entre as autoridades, necessários para a verificação e o monitoramento dos requisitos de reconhecimento, pela autoridade europeia, da Câmara B3, que atua como contraparte central (CPC) no Brasil, operada pela B3 S.A. – Brasil, Bolsa, Balcão. O documento substituirá o Memorando de Entendimento firmado com a ESMA em 2017, refletindo as alterações propostas pelo EMIR 648/2012, trazidas pelo Regulamento nº 2019/2099 (EMIR 2.2) do Parlamento Europeu e do Conselho da União Europeia, que alterou o arcabouço legal europeu referente ao reconhecimento e à supervisão de contrapartes centrais estabelecidas em países terceiros e expandiu as funções e as competências da ESMA.
- Consulte a Ata da Reunião em que esta decisão foi proferida: