Decisão do colegiado de 09/02/2022
Participantes
• MARCELO BARBOSA – PRESIDENTE
• FLÁVIA MARTINS SANT’ANNA PERLINGEIRO – DIRETORA
• ALEXANDRE COSTA RANGEL – DIRETOR
• OTTO EDUARDO FONSECA DE ALBUQUERQUE LOBO – DIRETOR
Reunião realizada eletronicamente, por videoconferência.
PROPOSTA DE SUSPENSÃO DA INICIATIVA PARA REDUÇÃO DOS PRAZOS DOS REGULADOS CONSTANTES DA RESOLUÇÃO CVM Nº 45/2021 – PROC. SEI 19957.007410/2021-43
Reg. nº 2483/22Relator: SPL/SPS
O Colegiado aprovou a proposta de suspender a iniciativa de redução dos prazos dos regulados em Processos Administrativos Sancionadores – PAS, constantes da Resolução CVM nº 45/2021. Após análise realizada pela Superintendência de Processos Sancionadores – SPS e pela Superintendência de Planejamento e Inovação – SPL, áreas técnicas envolvidas, verificou-se que a redução de prazos não seria conveniente e oportuna no contexto atual de marcante restrição de recursos e de pessoal da CVM.
- Consulte a Ata da Reunião em que esta decisão foi proferida: