CVM agora é GOV.BR/CVM

Participantes

• MARCELO BARBOSA – PRESIDENTE
• FLÁVIA MARTINS SANT’ANNA PERLINGEIRO – DIRETORA
• ALEXANDRE COSTA RANGEL – DIRETOR
• OTTO EDUARDO FONSECA DE ALBUQUERQUE LOBO – DIRETOR

Reunião realizada eletronicamente, por videoconferência.

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO – REVOGAÇÃO DE NORMAS – PROC. SEI 19957.002070/2022-45

O Colegiado aprovou, como parte do trabalho de revisão e consolidação de atos normativos determinado pelo Decreto nº 10.139/2019, a edição da Resolução CVM nº 83/2022, que revoga os seguintes normativos: (i) a Instrução CVM nº 119/1990; (ii) a Instrução CVM nº 125/1990; (iii) a Instrução CVM nº 126/1990; (iv) a Instrução CVM nº 173/1992; (v) a Instrução CVM nº 307/1999; (vi) a Instrução CVM nº 313/1999; (vii) a Instrução CVM nº 350/2001; (viii) a Instrução CVM nº 421/2005; (ix) a Instrução CVM nº 425/2005; (x) a Instrução CVM nº 450/2007; (xi) a Instrução CVM nº 473/2008; (xii) a Instrução CVM nº 474/2008; (xiii) a Instrução CVM nº 503/2011; (xiv) a Instrução CVM nº 562/2015; (xv) a Instrução CVM nº 593/2017; (xvi) a Instrução CVM nº 599/2018; e (xvii) a Deliberação CVM nº 519/2007.

Por se tratar de normativo que visa a revogação de normas consideradas obsoletas, conta com dispensa automática de Análise de Impacto Regulatório - AIR, nos termos do art. 4º, IV do Decreto nº 10.411/2020.