Decisão do colegiado de 12/04/2022
Participantes
• MARCELO BARBOSA – PRESIDENTE
• FLÁVIA MARTINS SANT'ANNA PERLINGEIRO – DIRETORA
• ALEXANDRE COSTA RANGEL – DIRETOR
• OTTO EDUARDO FONSECA DE ALBUQUERQUE LOBO – DIRETOR
RECURSOS CONTRA DECISÃO DA SIN EM PROCESSO DE MULTAS COMINATÓRIAS – WARREN CORRETORA DE VALORES MOBILIÁRIOS E CÂMBIO LTDA. – PROC. SEI 19957.008667/2021-12
Reg. nº 2556/22Relator: SIN/GIFI
Trata-se de recursos interpostos por Warren Corretora de Valores Mobiliários e Câmbio Ltda., na qualidade de administradora de diversos fundos de investimento (“Fundos”), contra decisão da Superintendência de Supervisão de Investidores Institucionais – SIN de aplicação de multas cominatórias em decorrência da não entrega no prazo regulamentar, previsto no art. 59, inciso II, da Instrução CVM nº 555/2014, do Perfil Mensal ("Perfil"), Lâmina de Informações Essenciais ("Lâmina"), Demonstrativo da Composição e Diversificação de Carteira ("CDA") e Balancete dos Fundos, conforme abaixo:
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Fundo |
Documento |
Valor do somatório das multas (R$) |
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WARREN BRASIL FIA |
Lamina/1/2020 |
30.000,00 |
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WARREN FI EM COTAS DE FIM CP |
Lamina/1/2020 |
30.000,00 |
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WARREN GREEN FIA - BDR NÍVEL I |
Lamina/1/2020 |
30.000,00 |
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WARREN OMAHA FI EM COTAS DE FIM |
Lamina/1/2020 |
30.000,00 |
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WARREN TESOURO SELIC FI RF SIMPLES |
Lamina/1/2020 |
30.000,00 |
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WARREN USA FIA |
Lamina/1/2020 |
30.000,00 |
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WARREN USA FUNDO DE INVESTIMENTO EM AÇÕES |
Lamina/2/2020 |
30.000,00 |
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WARREN FI EM COTAS DE FIM CP |
Lamina/2/2020 |
30.000,00 |
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WARREN BRASIL FIA |
Lamina/2/2020 |
30.000,00 |
|
WARREN OMAHA FI EM COTAS DE FIM |
Lamina/2/2020 |
30.000,00 |
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A. WARREN GREEN FIA - BDR NÍVEL I |
Lamina/2/2020 |
30.000,00 |
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WARREN TESOURO SELIC FI RF SIMPLES |
Lamina/2/2020 |
30.000,00 |
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CARAVELA VC I FI EM COTAS DE FIM CP |
CDA/10/2020 |
30.000,00 |
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GREAT VIEW FIM - CP - IE |
Perfil/10/2020 |
30.000,00 |
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CLUBE DO VALOR DEEP VALUE INVESTING FI EM COTAS DE FIA |
Balancete/9/2020 |
30.000,00 |
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CLUBE DO VALOR DEEP VALUE INVESTING FI EM COTAS DE FIA |
Balancete/8/2020 |
30.000,00 |
O Colegiado, com base na manifestação da área técnica, consubstanciada no Ofício Interno nº 127/2021/CVM/SIN/GIFI, deliberou, por unanimidade, pelo não provimento do recurso e a consequente manutenção das multas aplicadas.
- Anexos
- Consulte a Ata da Reunião em que esta decisão foi proferida:


