ATA DE REUNIÃO DO COLEGIADO DE REGULAÇÃO Nº 12 DE 14.04.2022
Participantes
• MARCELO BARBOSA – PRESIDENTE
• FLÁVIA MARTINS SANT’ANNA PERLINGEIRO – DIRETORA
• ALEXANDRE COSTA RANGEL – DIRETOR
• OTTO EDUARDO FONSECA DE ALBUQUERQUE LOBO – DIRETOR
Outras Informações
Ata divulgada no site em 27.07.2022.
PROPOSTAS DE RESOLUÇÕES – CONSOLIDAÇÃO DE NORMAS DO COMITÊ DE PRONUNCIAMENTOS CONTÁBEIS (CPC) – PROCS. SEI 19957.002356/2022-21, 19957.002468/2022-81, 19957.002493/2022-65, 19957.002501/2022-73, 19957.002506/2022-04, 19957.006215/2021-04, 19957.002509/2022-30, 19957.002512/2022-53, 19957.002521/2022-44, 19957.002616/2022-68, 19957.002618/2022-57, 19957.002625/2022-59, 19957.002644/2022-85, 19957.002645/2022-20, 19957.002654/2022-11, 19957.002658/2022-07, 19957.002280/2022-33, 19957.002459/2022-91, 19957.002467/2022-37, 19957.002477/2022-72, 19957.002503/2022-62, 19957.002513/2022-06, 19957.002527/2022-11, 19957.002715/2022-40, 19957.002716/2022-94, 19957.002529/2022-19 E 19957.002531/2022-80
Reg. nº 2571/22Relator: SNC
O Colegiado aprovou, como parte do trabalho de revisão e consolidação de atos normativos determinado pelo Decreto nº 10.139/2019, a edição dos seguintes normativos: (i) Resolução CVM nº 90/2022, que consolida o CPC 01(R1) e revoga a Deliberação CVM nº 639/2010; (ii) Resolução CVM nº 91/2022, que consolida o CPC 02(R2) e revoga a Deliberação CVM nº 640/2010; (iii) Resolução CVM nº 92/2022, que consolida o CPC 03(R2) e revoga a Deliberação CVM nº 641/2010; (iv) Resolução CVM nº 93/2022, que consolida o CPC 04(R1) e revoga a Deliberação CVM nº 644/2010; (v) Resolução CVM nº 94/2022, que consolida o CPC 05(R1) e revoga a Deliberação CVM nº 642/2010; (vi) Resolução CVM nº 95/2022, que consolida o CPC 06(R2) e revoga a Deliberação CVM nº 787/2017; (vii) Resolução CVM nº 96/2022, que consolida o CPC 07(R1) e revoga a Deliberação CVM nº 646/2010; (viii) Resolução CVM nº 97/2022, que consolida o CPC 10(R1) e revoga a Deliberação CVM nº 650/2010; (ix) Resolução CVM nº 98/2022, que consolida o CPC 11 e revoga a Deliberação CVM nº 563/2008; (x) Resolução CVM nº 99/2022, que consolida o CPC 16(R1) e revoga a Deliberação CVM nº 575/2009; (xi) Resolução CVM nº 100/2022, que consolida o CPC 19(R2) e revoga a Deliberação CVM nº 694/2012; (xii) Resolução CVM nº 101/2022, que consolida o CPC 20(R1) e revoga a Deliberação CVM nº 672/2011; (xiii) Resolução CVM nº 102/2022, que consolida o CPC 21(R1) e revoga a Deliberação CVM nº 673/2011; (xiv) Resolução CVM nº 103/2022, que consolida o CPC 22 e revoga a Deliberação CVM nº 582/2009; (xv) Resolução CVM nº 104/2022, que consolida o CPC 23 e revoga a Deliberação CVM nº 592/2009; (xvi) Resolução CVM nº 105/2022, que consolida o CPC 24 e revoga a Deliberação CVM nº 593/2009; (xvii) Resolução CVM nº 106/2022, que consolida o CPC 26(R1) e revoga a Deliberação CVM nº 676/2011; (xviii) Resolução CVM nº 107/2022, que consolida o CPC 28 e revoga a Deliberação CVM nº 584/2009; (xix) Resolução CVM nº 108/2022, que consolida o CPC 31 e revoga a Deliberação CVM nº 598/2009; (xx) Resolução CVM nº 109/2022, que consolida o CPC 32 e revoga a Deliberação CVM nº 599/2009; (xxi) Resolução CVM nº 110/2022, que consolida o CPC 33(R1) e revoga a Deliberação CVM nº 695/2012; (xxii) Resolução CVM nº 111/2022, que consolida o CPC 35(R2) e revoga a Deliberação CVM nº 693/2012; (xxiii) Resolução CVM nº 112/2022, que consolida o CPC 36(R3) e revoga a Deliberação CVM nº 698/2012; (xxiv) Resolução CVM nº 113/2022, que consolida o CPC 41 e revoga a Deliberação CVM nº 636/2010; (xxv) Resolução CVM nº 114/2022, que consolida o CPC 45 e revoga a Deliberação CVM nº 697/2012; (xxvi) Resolução CVM nº 115/2022, que consolida o CPC 46 e revoga a Deliberação CVM nº 699/2012; e (xxvii) Resolução CVM nº 116/2022, que consolida o CPC 47 e revoga a Deliberação CVM nº 762/2016, conforme propostas apresentadas pela Superintendência de Normas Contábeis e de Auditoria – SNC.
Por não resultarem em mudanças de mérito nas obrigações vigentes, tendo em vista que as alterações realizadas foram pontuais e de repercussão limitada no contexto do trabalho de revisão e consolidação de atos normativos determinado pelo Decreto nº 10.139/2019, não foi realizada consulta pública sobre a matéria, nos termos do art. 31, I, c, da Resolução CVM nº 67/2022, e os normativos contam com dispensa automática de Análise de Impacto Regulatório - AIR, nos termos do art. 4º, III, do Decreto nº 10.411/2020.
-
Anexos