CVM agora é GOV.BR/CVM

Participantes

• MARCELO BARBOSA – PRESIDENTE
• FLÁVIA MARTINS SANT’ANNA PERLINGEIRO – DIRETORA
• ALEXANDRE COSTA RANGEL – DIRETOR
• OTTO EDUARDO FONSECA DE ALBUQUERQUE LOBO – DIRETOR

PROPOSTAS DE RESOLUÇÕES – CONSOLIDAÇÃO E REVISÃO DE NORMAS DO COMITÊ DE PRONUNCIAMENTOS CONTÁBEIS (CPC) – PROCS. SEI 19957.002966/2022-24, 19957.002968/2022-13, 19957.002975/2022-15, 19957.003161/2022-06, 19957.003166/2022-21, 19957.003174/2022-77, 19957.003196/2022-37, 19957.003207/2022-89, 19957.003215/2022-25, 19957.003396/2022-90, 19957.003403/2022-53, 19957.003698/2022-68, 19957.003700/2022-07, 19957.003704/2022-87, 19957.003759/2022-97 E 19957.006211/2021-18

O Colegiado aprovou, como parte do trabalho de revisão e consolidação de atos normativos determinado pelo Decreto nº 10.139/2019, a edição dos seguintes normativos: (i) Resolução CVM nº 117/2022, que consolida o CPC 09 e revoga a Deliberação CVM nº 557/2008; (ii) Resolução CVM nº 118/2022, que consolida o CPC 18(R2) e revoga a Deliberação CVM nº 696/2012; (iii) Resolução CVM nº 119/2022, que consolida o CPC 38 e revoga o anexo da Deliberação CVM nº 604/2009, que contém o CPC 38; (iv) Resolução CVM nº 120/2022, que consolida o CPC 39 e revoga o anexo da Deliberação CVM nº 604/2009, que contém o CPC 39; (v) Resolução CVM nº 121/2022, que consolida o CPC 40(R1) e revoga as Deliberações CVM nºs 604/2009 e 684/2012; (vi) Resolução CVM nº 122/2022, que consolida a ICPC 01(R1) e revoga o anexo da Deliberação CVM nº 677/2011, que contém a ICPC 01(R1); (vii) Resolução CVM nº 123/2022, que consolida a ICPC 07 e revoga a Deliberação CVM nº 617/2009; (viii) Resolução CVM nº 124/2022, que consolida a ICPC 09(R2) e revoga a Deliberação CVM nº 729/2014; (ix) Resolução CVM nº 125/2022, que consolida a ICPC 12 e revoga a Deliberação CVM nº 621/2009; (x) Resolução CVM nº 126/2022, que consolida a ICPC 13 e revoga a Deliberação CVM nº 637/2010; (xi) Resolução CVM nº 127/2022, que consolida a ICPC 16 e revoga a Deliberação CVM nº 652/2010; (xii) Resolução CVM nº 128/2022, que consolida a ICPC 17 e revoga a Deliberação CVM nº 677/2011; (xiii) Resolução CVM nº 129/2022, que consolida a ICPC 18 e revoga a Deliberação CVM nº 714/2013; (xiv) Resolução CVM nº 130/2022, que consolida a ICPC 21 e revoga a Deliberação CVM nº 786/2017; (xv) Resolução CVM nº 131/2022, que consolida a OCPC 01(R1) e revoga a Deliberação CVM nº 561/2008; e (xvi) Resolução CVM nº 132/2022, que consolida a OCPC 05 e revoga a Deliberação CVM nº 654/2010, conforme propostas apresentadas pela Superintendência de Normas Contábeis de Auditoria - SNC.

Por não resultarem em mudanças de mérito nas obrigações vigentes, tendo em vista que as alterações realizadas foram pontuais e de repercussão limitada no contexto do trabalho de revisão e consolidação de atos normativos determinado pelo Decreto nº 10.139/2019, não foi realizada consulta pública sobre a matéria, nos termos do art. 31, I, c, da Resolução CVM nº 67/2022, e os normativos contam com dispensa automática de Análise de Impacto Regulatório - AIR, nos termos do art. 4º, III, do Decreto nº 10.411/2020.