CVM agora é GOV.BR/CVM

Participantes

• JOÃO PEDRO BARROSO DO NASCIMENTO – PRESIDENTE
• FLÁVIA MARTINS SANT’ANNA PERLINGEIRO – DIRETORA
• ALEXANDRE COSTA RANGEL – DIRETOR
• OTTO EDUARDO FONSECA DE ALBUQUERQUE LOBO – DIRETOR
• JOÃO CARLOS DE ANDRADE UZÊDA ACCIOLY – DIRETOR ^(*)

^(*) Por estar em Brasília, participou por videoconferência.

Outras Informações

Ata divulgada no site em 22.11.2022.

DEFINIÇÃO DA AGENDA DE AVALIAÇÃO DE RESULTADO REGULATÓRIO (ARR) DA CVM PARA 2022

O Colegiado deliberou sobre a agenda de avaliação de resultado regulatório (ARR) da CVM para o ano de 2022, na forma do art. 23 do Decreto nº 10.411/2020, conforme proposta formulada pela Assessoria de Análise Econômica e Gestão de Riscos - ASA, tendo sido estipulado o tema “Regime informacional fundos – “lâmina”.

REPACTUAÇÃO DOS PROJETOS DE NORMATIZAÇÃO PREVISTOS NA AGENDA REGULATÓRIA DA CVM DE 2022 - SDM

A Superintendência de Desenvolvimento de Mercado - SDM atualizou o andamento dos projetos normativos que compõem a agenda regulatória da CVM de 2022 e analisou as possibilidades de execução dos projetos individualmente. Posteriormente, apresentou proposta de repactuação dos projetos de normatização, com base no art. 8º da Resolução CVM nº 67/2022.

Com base nas informações prestadas pela SDM, o Colegiado deliberou sobre a revisão da agenda regulatória de 2022, com a retirada dos seguintes temas do tópico “Normas para Audiência Pública”:

(i) Transferência de Custódia; e

(ii) Revisão de produtos destinados para investidores de varejo e do conceito de investidor qualificado.

Em relação aos temas previstos para análise de impacto regulatório em 2022, com base na proposta apresentada pela Assessoria de Análise Econômica e Gestão de Riscos (“ASA”), o Colegiado deliberou retirar o tema “Transparência de pré-negociação no mercado de balcão (debêntures)” e incluir “Internalização de ordens”.

REPACTUAÇÃO DOS PROJETOS DE NORMATIZAÇÃO PREVISTOS NA AGENDA REGULATÓRIA DA CVM DE 2022 - SNC

Com base na proposta de repactuação dos projetos de normatização apresentada pela Superintendência de Normas Contábeis e de Auditoria - SNC, o Colegiado deliberou sobre a revisão da agenda regulatória de 2022, com a retirada dos seguintes temas:

(i) Classificação de passivos como circulante ou não circulantes (alterações no CPC 26/IAS1);

(ii) Disclosure Initiative - Primary Financial Statements; e

(iii) Lack of Exchangeability - Amendments to IAS 21.

Em relação ao tema “Lease Liability in a Sale and Lease Back”, como o mesmo está previsto no site do IFRS, para ser publicado em setembro/2022, foi mantida apenas a meta de apresentação ao Colegiado em 2022.