CVM agora é GOV.BR/CVM

Participantes

• JOÃO PEDRO BARROSO DO NASCIMENTO – PRESIDENTE
• FLÁVIA MARTINS SANT’ANNA PERLINGEIRO – DIRETORA
• ALEXANDRE COSTA RANGEL – DIRETOR
• OTTO EDUARDO FONSECA DE ALBUQUERQUE LOBO – DIRETOR
• JOÃO CARLOS DE ANDRADE UZÊDA ACCIOLY – DIRETOR ^(*)

^(*) Por estar em Brasília, participou por videoconferência.

REPACTUAÇÃO DOS PROJETOS DE NORMATIZAÇÃO PREVISTOS NA AGENDA REGULATÓRIA DA CVM DE 2022 - SDM

A Superintendência de Desenvolvimento de Mercado - SDM atualizou o andamento dos projetos normativos que compõem a agenda regulatória da CVM de 2022 e analisou as possibilidades de execução dos projetos individualmente. Posteriormente, apresentou proposta de repactuação dos projetos de normatização, com base no art. 8º da Resolução CVM nº 67/2022.

Com base nas informações prestadas pela SDM, o Colegiado deliberou sobre a revisão da agenda regulatória de 2022, com a retirada dos seguintes temas do tópico “Normas para Audiência Pública”:

(i) Transferência de Custódia; e

(ii) Revisão de produtos destinados para investidores de varejo e do conceito de investidor qualificado.

Em relação aos temas previstos para análise de impacto regulatório em 2022, com base na proposta apresentada pela Assessoria de Análise Econômica e Gestão de Riscos (“ASA”), o Colegiado deliberou retirar o tema “Transparência de pré-negociação no mercado de balcão (debêntures)” e incluir “Internalização de ordens”.